Política de Trocas e Devoluções

Vigência: 23/10/2026

Aqui você vê como cancelar a compra de um certificado digital, como funciona a desistência depois da emissão, como o dinheiro volta e o que fazer se o token apresentar defeito. As regras valem para compras no site www.xpcertificados.com.br e pelo WhatsApp e seguem o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013.

Em poucas linhas

• Certificado ainda não emitido: cancelamento com devolução do valor pago.
• Até 7 dias depois da emissão: desistência sem precisar de motivo (CDC, art. 49), com revogação do certificado e devolução integral.
• Depois dos 7 dias: termina o direito de arrependimento. Erro de emissão e token com defeito seguem cobertos.
• Canais: WhatsApp e e-mail.
• Resposta: em até 2 dias úteis.
• Reembolso: pelo mesmo meio de pagamento usado na compra.

Como fazer a solicitação

• WhatsApp: (34) 99649-2609
• E-mail: xpcertificados@gmail.com, com o assunto "Cancelamento"

Para agilizar, mande o nome do titular, o CPF ou CNPJ do certificado e o e-mail usado na compra, com o número da compra, se tiver. Contar o motivo é opcional. Se o problema for de instalação ou de uso, vale explicar: a equipe costuma resolver na própria conversa, e você ainda pode seguir com o cancelamento.

Confirmamos que recebemos a mensagem, pelo mesmo canal, e respondemos em até 2 dias úteis. Para o prazo de 7 dias, vale a data em que a mensagem foi enviada, mesmo fora do horário de atendimento.

Posso cancelar antes de o certificado ser emitido?

Pode. Enquanto o certificado não foi emitido, o valor pago volta para você. Quem combinou de pagar só depois da emissão não é cobrado. Se o token já foi enviado, ele precisa ser devolvido, como explicado mais abaixo.

Posso desistir depois da emissão?

Pode, dentro de 7 dias. O art. 49 do CDC dá esse prazo a quem compra à distância, pelo site ou pelo WhatsApp, e não exige explicação. Na XP, os 7 dias contam da emissão do certificado ou, quando há token, da entrega dele, valendo a data posterior.

Cada certificado pertence ao titular que foi validado: não passa para outra pessoa nem vale em outra compra. Por isso, desistir depois da emissão exige revogar o certificado. Pontos importantes:

• revogado, o certificado deixa de valer em definitivo, e não há como reativá-lo;
• pelas normas da ICP-Brasil (DOC-ICP-05, item 4.9.3.3), a Autoridade Certificadora tem até 24 horas, a partir do recebimento da solicitação, para concluir a revogação;
• a equipe orienta e acompanha a revogação com você;
• quem precisar de certificado depois faz uma nova compra e passa por nova validação.

Confirmada a revogação, devolvemos tudo o que foi pago, frete incluído, se houve. A desistência também desfaz, sem custo para você, os contratos ligados à compra, como o parcelamento no cartão (Decreto nº 7.962/2013, art. 5º, § 2º).

Passaram os 7 dias. E agora?

O direito de arrependimento termina. Dois casos continuam protegidos, erro na emissão e defeito do token, e estão explicados abaixo. Fora esses, mudar de tipo de certificado exige uma nova compra.

O certificado saiu com erro ou não funciona

Primeiro, chame a equipe no WhatsApp. Muitas vezes o problema está no navegador ou no sistema onde o certificado é usado, como emissores de nota, bancos e portais públicos, que têm regras e oscilações próprias. A página de suporte reúne os passos mais comuns.

Quando a falha é da emissão, o CDC (art. 20) garante a escolha entre:

• refazer o serviço, sem custo adicional, quando for possível;
• receber de volta o valor pago, com atualização monetária;
• abatimento proporcional no preço.

Essas opções valem também depois dos 7 dias. Dado errado informado por você na compra não conta como falha de emissão, e a equipe explica as alternativas.

O token veio com defeito

A lei dá 90 dias para reclamar de defeito em produto durável, a contar da entrega (CDC, art. 26, II). Se o defeito só aparece com o uso, o prazo conta do dia em que ele surge (art. 26, § 3º). Avise a equipe e, se possível, envie foto ou vídeo curto mostrando o problema.

Se o defeito não for sanado em até 30 dias, você escolhe entre outro token em perfeitas condições, o valor de volta com atualização monetária ou abatimento proporcional no preço (CDC, art. 18, § 1º). Se o certificado estava gravado no token com defeito, a equipe orienta a nova emissão no token novo.

Passados os 90 dias, fale com a equipe do mesmo jeito: o fabricante ou a Autoridade Certificadora podem ter garantia própria, e a equipe ajuda a acioná-la.

Como devolver o token

Em cancelamento depois do envio, desistência ou defeito, o token volta para a XP. A equipe informa como postar, e o custo do envio não fica com você. Mande o token com os itens que vieram junto, na embalagem original se ainda tiver. A devolução do dinheiro começa quando a revogação está confirmada e o comprovante de postagem chegou à equipe.

O que não é defeito

• token ou arquivo do certificado perdido, roubado ou furtado;
• PIN ou PUK esquecido ou bloqueado;
• computador formatado ou trocado sem cópia do certificado A1;
• token danificado por mau uso.

Nesses casos, passados os 7 dias, o certificado seguinte é outra compra. Se token ou arquivo foi perdido ou roubado, ou se uma senha vazou, solicite a revogação o quanto antes, para que ninguém use o certificado em seu nome.

Comprei o tipo errado

Avise antes da emissão. A equipe confere com você o que dá para fazer, como trocar pelo certificado certo. Antes de comprar, veja se o emissor de nota, o banco ou o portal em que você pretende usar aceita o tipo escolhido (A1, nuvem ou token). Na dúvida, pergunte à equipe.

Como o dinheiro volta

O reembolso é integral e usa o mesmo meio de pagamento da compra:

• Cartão de crédito: avisamos de imediato a empresa de pagamento e a administradora do cartão, para que a cobrança não entre na fatura ou, se já entrou, seja estornada (Decreto nº 7.962/2013, art. 5º, § 3º). Quando o crédito aparece depende da administradora e do fechamento da fatura.
• Pix: a devolução é feita por Pix, para a conta de origem do pagamento.
• Boleto: devolvemos por Pix ou transferência, para conta de mesma titularidade de quem pagou. A equipe informa o que é preciso.

Crédito ou cupom na loja só entram se você preferir.

Prazo: o reembolso é iniciado em até 7 dias depois de confirmada a revogação do certificado.

Seus dados

As informações enviadas na solicitação, como a chave Pix da devolução, servem só para cancelar, revogar e reembolsar, e ficam guardadas pelo prazo exigido em lei. Mais detalhes na política de privacidade.

Contato

• WhatsApp: (34) 99649-2609
• E-mail: xpcertificados@gmail.com
• Empresa: XP Certificados, loja do Grupo Certsaid (Certsaid Solution LTDA), CNPJ 46.026.367/0001-85, Rua José Alves Garcia, 173, sala 05, Bairro Brasil, Uberlândia/MG, CEP 38400-668